Covid-19: Governo aprova redução do IVA de máscaras e gel desinfetante

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que prevê a redução da taxa do IVA das máscaras de proteção e gel desinfetante e a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual.

A proposta de lei hoje aprovada “estende aos operadores nacionais e comunitários a isenção de IVA no fornecimento aos hospitais e organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde, incluindo equipamentos de proteção individual”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O diploma determina ainda a “aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de Covid-19″.

A aprovação da taxa reduzida do IVA, para 6% para máscaras e gel desinfetante, foi anunciada na quarta-feira pelo primeiro-ministro, durante o debate quinzenal, e resulta de uma medida proposta pelo líder do PSD, Rui Rio, na semana passada.

O IVA aplicável a estes produtos baixa, assim, de 23% para 6%.

Neste Conselho de Ministros foi ainda aprovado um diploma que aumenta os limites à concessão de garantias públicas, tendo em conta as necessidades das empresas no atual contexto do surto de covid-19.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.